Concurso CETESB SP 2024: dicas para as provas

Se você vai participar do concurso CETESB SP (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que, ao todo, oferta 224 vagas na Companhia, fique atento a estas dicas sobre Administração Pública.

Interessados em participar devem se inscrever, exclusivamente via internet no site da Fundação Carlos Chagas, entre os dias 8 e 31 de janeiro de 2024. Já as provas objetivas serão realizadas no dia 17 de março de 2024.

Os salários iniciais variam entre R$ 5.027,95 e R$ 8.034,84, de acordo com a formação e requisitos específicos de cada cargo.

Concurso CETESB SP: cargos e apostilas digitais

Abaixo você confere os cargos disponíveis no concurso CETESB SP. Clique nos links disponíveis para conferir as apostilas (que estiverem disponíveis):

NÍVEL MÉDIO:

  • TÉCNICO ADMINISTRATIVO.

NÍVEL TÉCNICO:

  • TÉCNICO AMBIENTAL – FORMAÇÃO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA;
  • TÉCNICO AMBIENTAL – FORMAÇÃO: TÉCNICO EM MECÂNICA;
  • TÉCNICO AMBIENTAL – FORMAÇÃO: TÉCNICO EM QUÍMICA;
  • TÉCNICO AMBIENTAL – FORMAÇÃO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS;
  • TÉCNICO AMBIENTAL – FORMAÇÃO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE.

NÍVEL SUPERIOR:

Concurso CETESB SP: dicas sobre Administração Pública

Definições e conceitos básicos

A Administração Pública é o conjunto de órgãos, entidades e agentes públicos que exercem o poder administrativo, ou seja, a função administrativa do Estado.

Em sentido amplo, a Administração Pública compreende todas as atividades do Estado, sejam elas legislativas, judiciais ou administrativas.

Em sentido estrito, a Administração Pública compreende apenas as atividades administrativas do Estado, que são aquelas que visam à execução das leis e à prestação de serviços à população.

Princípios da Administração Pública

Os princípios da Administração Pública são normas jurídicas que orientam a atuação do Estado, garantindo a legalidade, a moralidade, a eficiência e a impessoalidade da administração pública.

Os princípios da Administração Pública são:

  • Legalidade: a Administração Pública deve atuar conforme a lei, não podendo fazer o que a lei não permite.
  • Impessoalidade: a Administração Pública deve tratar todos os administrados com igualdade, sem qualquer discriminação.
  • Moralidade: a Administração Pública deve atuar com base nos valores éticos e morais da sociedade.
  • Eficiência: a Administração Pública deve utilizar os recursos públicos de forma eficaz e econômica, visando à obtenção dos melhores resultados.
  • Publicidade: a Administração Pública deve divulgar suas atividades para garantir o controle social.
  • Transparência: a Administração Pública deve ser transparente em suas ações, possibilitando o acesso dos administrados às informações públicas.

Organização administrativa

A organização administrativa é a estrutura que organiza os órgãos e entidades da Administração Pública.

A organização administrativa pode ser dividida em dois níveis:

  • Organização administrativa superior: é o conjunto de órgãos que integram o Poder Executivo, ou seja, o Presidente da República, os Ministros de Estado e os Governadores e Prefeitos.
  • Organização administrativa inferior: é o conjunto de órgãos e entidades que integram os Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, bem como os órgãos e entidades da Administração Indireta.

Ato administrativo

O ato administrativo é a manifestação da vontade da Administração Pública que produz efeitos jurídicos.

Os atos administrativos podem ser classificados em:

  • Atos simples: são aqueles que se realizam em um único ato, como a nomeação de um servidor público.
  • Atos complexos: são aqueles que se realizam em mais de um ato, como a concessão de uma licença.
  • Atos unilaterais: são aqueles que a Administração Pública pratica por sua própria vontade, sem a necessidade de manifestação do administrado.
  • Atos bilaterais: são aqueles que a Administração Pública pratica em conjunto com o administrado.

Processo administrativo

O processo administrativo é o conjunto de atos e procedimentos realizados pela Administração Pública para a prática de um ato administrativo.

Os requisitos do processo administrativo são:

  • Legalidade: o processo administrativo deve ser realizado conforme a lei.
  • Impessoalidade: o processo administrativo deve ser realizado sem qualquer discriminação.
  • Moralidade: o processo administrativo deve ser realizado com base nos valores éticos e morais da sociedade.
  • Eficiência: o processo administrativo deve ser realizado de forma eficaz e econômica.
  • Publicidade: o processo administrativo deve ser público, permitindo o acesso dos administrados às informações.
  • Transparência: o processo administrativo deve ser transparente, possibilitando o controle social.

Conclusão

A Administração Pública é um tema fundamental para concursos públicos, pois é recorrente nas provas. Por isso, é importante dominar os conceitos básicos e as principais normas que regem a Administração Pública.

Espero que esta apostila tenha sido útil para você. Bons estudos no concurso CETESB SP!

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